Lei Geral de Proteção de Dados: o que você precisa saber?

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Você sabe qual é o objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? A nova legislação exige que empresas e demais instituições sigam regras específicas para coletar, armazenar e compartilhar os dados pessoais de seus clientes. Esse passo será imprescindível para garantir maior segurança e privacidade.

Mesmo que a lei ainda não esteja em vigor, as organizações devem buscar se adequar o quanto antes, a fim de garantir a devida proteção de dados dos usuários, sem que haja riscos para o negócio. Conhecer tudo o que diz a LGPD, portanto, é fundamental para ter mais segurança ao lidar com as informações de terceiros. 

Pensando nisso, preparamos este post para que você entenda o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e como ela pode impactar a sua carreira. Confira mais sobre o assunto a seguir!

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A LGPD é uma norma nacional que busca regulamentar a utilização dos dados de pessoas físicas pelas instituições e empresas. Com ela, foram criadas regras para que as organizações coletem, armazenem e compartilhem as informações dos usuários; tudo isso com o objetivo de garantir um melhor controle e impedir a violação de dados.

Nesse sentido, a nova lei exige adaptação para tomar as devidas medidas de segurança no gerenciamento dos dados. Isso porque a LGPD institui que as pessoas tenham maior controle sobre o processamento de seus dados, contando com transparência para ter maior privacidade.

Para atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados, portanto, as empresas terão que investir recursos no departamento de TI para evitar possíveis penalidades. O caminho mais indicado é contar com uma boa ferramenta de gestão para processar as informações dos consumidores da melhor forma.

Diversos estabelecimentos e empreendimentos já estão dando o passo inicial e implementando sistemas inteligentes para dar conta da alta quantidade de dados. Softwares de reconhecimento facial e biometria, por exemplo, são formas de combater a criminalidade, principalmente os recorrentes crimes virtuais, como o roubo de senhas.

Quando ela entra em vigor?

Nos últimos anos, a implementação da LGPD tem sofrido uma série de adiamentos, sobretudo devido ao debate político acerca da questão. Mesmo assim, recentemente o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n.º 1.179/20 que mantém a data de entrada em vigor da LGPD para 14 de agosto de 2020.

No entanto, as sanções administrativas da lei ficaram marcadas para ocorrerem apenas a partir de agosto de 2021. Esse é o tempo necessário para que as empresas se adaptem à normativa, mantendo relações comerciais mais transparentes e seguras com os seus clientes e consumidores.

Quais são as principais mudanças para profissionais de Tecnologia?

Para atender a todos os requisitos da LGPD, será preciso seguir algumas obrigações e normas, a fim de garantir que os usuários finais tenham maior controle e conhecimento de seus dados armazenados. 

Assim, para manter a conformidade e não ter problemas jurídicos, quem trabalha diretamente com tecnologia deverá tomar uma série de cuidados. A seguir, listamos quais são os principais.

Atualização das políticas de privacidade

Para elaborar uma política de privacidade aderente à LGPD, é fundamental entender o contexto do tratamento de dados pessoais e como os princípios da lei podem ser atendidos no sistema ou software.

Para isso, será preciso contar com o aconselhamento da área jurídica para verificar a adequação das definições à LGPD e avaliar outras legislações e regulamentações relacionadas ao tema, que podem ser aplicáveis ao setor de atuação da empresa.

Consentimento do usuário

Outro ponto bastante discutido é em relação ao consentimento do usuário quanto ao uso de suas informações pessoais. Para atender à LGPD, o tratamento de dados deverá, obrigatoriamente, passar pela aceitação dos titulares a fim de garantir a privacidade. Isso significa, portanto, que o usuário deve ser informado de forma clara e transparente sobre como suas informações serão utilizadas.

Maior autonomia do usuário sobre seus dados

Com a LGPD, as pessoas passam a ter maior autonomia sobre seus dados, tendo a possibilidade de obter respostas e tomar decisões com mais agilidade. As empresas, com isso, devem adotar soluções inteligentes para gerar mais produtividade no atendimento, investindo em tecnologias, como o machine learning, para conseguir tratar grandes volumes de dados e oferecer um serviço mais eficiente.

Transparência em casos de vazamento de dados

A LGPD também traz a necessidade de as empresas ajustarem seus bancos de dados para garantir a segurança e integridade e, com isso, evitar o vazamento das informações. Caso o incidente ocorra, será preciso comunicar ao usuário, dentro de um prazo determinado, os motivos e os possíveis riscos oferecidos pela violação. 

Quais são as oportunidades?

A instituição da Lei Geral de Proteção de Dados é uma excelente oportunidade para fomentar o crescimento dos negócios e da carreira dos profissionais de Tecnologia. Por isso, diversas organizações já têm atentado para a importância de contratar colaboradores de TI para compor as equipes de trabalho. 

Atualmente, todas as empresas que tratam informações pessoais de consumidores terão que contar com um colaborador responsável pela proteção dos dados. Isso exige que as organizações implementem novos cargos, como é o caso do Data Protection Officer (DPO). 

Isso representa que a empregabilidade no setor de TI deve aumentar ainda mais nos próximos anos, exigindo que o profissional se qualifique e conheça detalhadamente as diretrizes da nova lei. Por isso, quem se adaptar e se especializar no ramo o quanto antes terá maior possibilidade de contar com ganhos promissores e ser mais valorizado no mercado.

Entender o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados é imprescindível para quem deseja ter sucesso atuando no setor de Tecnologia. Além de garantir maior segurança para os usuários, a nova legislação também é um passo importante para empresas e instituições se adequarem à atual realidade virtual, aumentando as chances de o negócio prosperar e contar com um maior diferencial competitivo.

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